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SAIBA O QUE É UMA DUPLICATA

  • Equipe C&T
  • 28/09/2020

Você empresário sabe o que é uma duplicata e como esse documento pode auxiliar o seu negócio?

A duplicata (instituída pela Lei Nº 5474/1968), funciona como um título de crédito que comprova um contrato de compra, venda ou prestação de serviços. Em geral, é uma ordem de pagamento emitida pelo credor, ao vender uma mercadoria ou serviço que prestou e que estão representados em uma fatura. Nesse sentido, o que ocorre, não é uma quitação completa da dívida, mas a obrigação de pagar dentro dos prazos a importância representada na fatura. Cabe ressaltar que a duplicata só pode ser emitida para Pessoas Jurídicas. A mesma deverá ser apresentada para o devedor em, no máximo, 30 dias de sua emissão. O devedor, por sua vez, tem o prazo de 10 dias para devolvê-la, informando se aceita ou recusa.


As pessoas legalmente envolvidas nesse processo são: 

Sacador: a empresa que emite o título de crédito e que, portanto, terá o direito de receber.

Sacado: contra quem o título foi emitido. Possui obrigação de pagamento.



Quais os tipos de duplicatas existentes?

Duplicata Mercantil, emitida quando há a venda de mercadorias;

Duplicata de Prestação de Serviços, como o nome diz é emitida no ramo de serviços;


Especificações de uma duplicata:

A duplicata só pode corresponder a uma única fatura. Com as mercadores vendidas ou serviço prestado, o sacado deve realizar o aceite da operação, ou seja, a assinatura ou aviso pela qual ele confirma a compra ou operação.


Na estrutura do documento, devem constar:

Denominação de "duplicata";

Data de emissão e número de ordem;

Número da fatura relacionada;

Data de vencimento;

Endereço de comprador e vendedor/prestador;

Valor a pagar;

Praça de pagamento;

Declaração do reconhecimento de sua exatidão, com assinatura do comprador;

Assinatura do emitente.


Como regra, a duplicata deve apresentar o valor total da fatura. O título não pode conter abatimentos, descontos, etc. Se houver qualquer forma de redução do valor total, deve estar especificada na fatura. Na duplicata ainda é inserido valor que efetivamente o comprador/contratante deve ao vendedor/prestador.








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