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COMO MIGRAR DE MEI PARA ME

  • Equipe C&T
  • 09/12/2020

O lema de muitos empreendedores é começar pequeno e sonhar grande. O crescimento é um aspecto positivo para o negócio. No entanto, para crescer, é importante estar cercado de informações, buscando ajuda especializada que contribua para a saúde e regularidade das atividades desenvolvidas pelo negócio. Se a sua empresa faturou mais de R$ 81 mil no ano, é sinal que o seu negócio cresceu e que chegou a hora de mudar de MEI para ME.

Mas, antes de continuar, vamos explorar um pouco mais as principais diferenças entre MEI e ME?

Se tornar um MicroEmpreendedor Individual é a maneira mais fácil de legalizar os serviços para quem trabalha por conta própria. E para se enquadrar é necessário seguir algumas regras:

•    ter faturamento anual de até R$ 81 mil;

•    não participar como titular, sócio ou administrador de outra empresa;

•    ter no máximo 1 funcionário;

•    exercer apenas as atividades econômicas previstas no anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018

Entre as vantagens de ser MEI, estão:

•    Legalização mais rápida;

•    Carga tributária diferenciada das demais.

Já para se enquadrar como ME (Microempresa) é necessário possuir as seguintes características:

•    faturamento bruto anual de até R$ 360 mil;

•    possibilidade de contratar até 9 funcionários para comércio e prestação de serviços e até 19 funcionários para o segmento industrial;

•    opção entre os regimes tributários Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real;

•    escolha entre as categorias de natureza jurídica Empresário Individual, EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), Sociedade Simples ou Sociedade Empresária;

•    permissão para emitir notas fiscais de vendas, tanto para pessoa física quanto para jurídica.

Entre as vantagens estão:

•    simplificar e desburocratizar o processo de abertura;

•    facilitar o acesso ao mercado;

•    facilitar o acesso à justiça e a obtenção de crédito;

•    estimular a exportação e a inovação;

•    contribuir para o pagamento de menos impostos.


Diante disso, observando as características e vantagens de cada categoria, fica mais fácil compreender como se dá a mudança de MEI para ME. Existem algumas possibilidade para que essa migração ocorra, são elas:

1-    Solicitar o desenquadramento no Portal do Simples nacional;

2-    Comunicar a junta comercial do seu Estado;

3-     Atualizar os dados cadastrais da sua empresa na Junta Comercial e demais órgãos locais;

4-    Pague os tributos corretamente;

5-    Dar baixa no MEI e abrir um novo CNPJ como ME;

6-    Encerrar as atividades como MEI

7-    Abrir a empresa em uma nova categoria


Lembrando que, além de toda parte burocrática, você precisa também contar com o auxílio de um profissional de contabilidade.







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