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DECORE

  • Equipe C&T
  • 04/03/2021

Você sabe o que é DECORE e para que serve este documento?

No mundo da contabilidade existem muitos documentos, ofícios e declarações. Entre elas, podemos citar a Decore. Decore é a sigla correspondente à Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos, ou seja é um documento contábil responsável por fornecer e comprovar informações de rendimentos de profissionais liberais, microempresários e profissionais autônomos. A DECORE foi criada no ano de 2000 e, geralmente é exigida para situações, como obtenção de crédito em instituições financeiras, consórcio, abertura e conta bancária, financiamento imobiliário, entre outros.


Quem pode emitir a DECORE?

É o profissional de contabilidade o responsável por emitir a DECORE. Mas para que essa declaração possa ser emitida, é necessário que, no período, tenham sido distribuídos dividendos e/ou recolhido pró-labore. São informados os valores mensais pagos e também anexados documentos utilizados para fundamentação da declaração, que devem ser os seguintes:

- Livro contábil diário do período declarado (com indicação dos valores pagos);

-GFIP (obrigação acessória previdenciária), em caso de declaração de valores pagos a título pró-labore.

Como a DECORE é transmitida?

A DECORE é transmitida de forma eletrônica e fica disponível no endereço eletrônico de cada unidade de federação do CRC, onde a assinatura é feita com certificado digital do contador, com todos os documentos legais que serviram de fundamentação para a comprovação de renda. Esses dados, assim que enviados, são dirigidos para o Conselho Regional de Contabilidade e também para Receita Federal. Toda a documentação enviada por meio do DECORE fica sob responsabilidade do CRC pelo prazo de cinco anos, para fins de fiscalização.

Após o envio desta declaração, não é mais possível que ela seja retificada ou cancelada. Mas, em casos de dados enviados incorretamente, seja por parte do cliente ou contador, a única possibilidade é indicar a opção "justificativa de erro" que fica disponível no site do CRC.









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