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Tolerância de atraso

  • Equipe C&T
  • 23/09/2021

Você sabe como funciona exatamente o registro de ponto? E quais são as tolerâncias de atraso? Confira mais informações abaixo!

A tolerância de atraso é determinada pelo artigo 58 da CLT, o qual permite que funcionários tenham alguns minutos extras para registrar as horas no ponto sem que haja a necessidade de descontos no salário. 

Segundo a legislação trabalhista mencionada anteriormente, um funcionário tem direito de atrasar até 10 minutos sem que sofra penalidades, tais como, desconto de seu salário. Entender como funcionam esses limites irá sanar suas possíveis dúvidas, por exemplo, se o funcionário atrasou 5 minutos no início de sua jornada de trabalho e durante o dia não houve nenhum outro atraso, não haverá penalidades. Mas, se o mesmo funcionário atrasar 5 minutos durante o ínicio da jornada, e mais 5 na sua volta após o almoço, somando 13 minutos de atraso no dia, os atrasos deverão ser registrados e avaliados de acordo com cada empresa, isso porque situações diferente podem ocorrer e é necessário consultar a convenção coletiva de trabalho (CCT).

Outro ponto importante a destacar é que desde a publicação da lei nº 13.874, também conhecida como a lei da Liberdade Econômica, a marcação de ponto passou a ser obrigatória para empresas com mais de 20 funcionários

Mas lembre-se que cumprir os prazos e horários é importante para qualquer trabalhador, entretanto, imprevistos acontecem e a tolerância de atraso é justamente para driblar situações adversas como esta. 







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