Decreto 9.481 prorroga a suspensão do funcionamento no município de João Pessoa

Equipe C&T

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Prefeitura de João Pessoa prorroga até o dia 18 de Maio de 2020 o isolamento social em toda a cidade, por meio do decreto número 9.481. Este decreto traz também novas determinações sobre as filas de bancos e estabelecimentos que prestam serviços essenciais e sobre o uso de máscara em todos os espaços públicos.

MP nº 959: Operacionalização do pagamento do benefício emergencial de preservação do emprego

Equipe C&T

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A Medida Provisória de número 959 publicada ontem 29 de Abril de 2020, em edição extra no Diário da União,trata de dois assuntos, o primeiro estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e o segundo assunto é a prorrogação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, que entraria em vigor em agosto desse ano, mas, agora, só passará a viger a partir de 3 de maio de 2021. Fonte: http://www.in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-959-de-29-de-abril-de-2020-254499639 .

STF Dispensa aval de sindicatos para acordos trabalhistas

Equipe C&T

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O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta sexta-feira (17), que terão validade imediata os acordos individuais, ou seja, os acordos realizados entre patrões e empregados. Neste caso, será dispensado o aval dos sindicatos para que essas negociações sejam efetivadas. .