COMO MIGRAR DE MEI PARA ME
Equipe C&T
O lema de muitos empreendedores é começar pequeno e sonhar grande. O crescimento é um aspecto positivo para o negócio. No entanto, para crescer, é importante estar cercado de informações, buscando ajuda especializada que contribua para a saúde e regularidade das atividades desenvolvidas pelo negócio. Se a sua empresa faturou mais de R$ 81 mil no ano, é sinal que o seu negócio cresceu e que chegou a hora de mudar de MEI para ME.
Mas, antes de continuar, vamos explorar um pouco mais as principais diferenças entre MEI e ME?
Se tornar um MicroEmpreendedor Individual é a maneira mais fácil de legalizar os serviços para quem trabalha por conta própria. E para se enquadrar é necessário seguir algumas regras:
• ter faturamento anual de até R$ 81 mil;
• não participar como titular, sócio ou administrador de outra empresa;
• ter no máximo 1 funcionário;
• exercer apenas as atividades econômicas previstas no anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018
Entre as vantagens de ser MEI, estão:
• Legalização mais rápida;
• Carga tributária diferenciada das demais.
Já para se enquadrar como ME (Microempresa) é necessário possuir as seguintes características:
• faturamento bruto anual de até R$ 360 mil;
• possibilidade de contratar até 9 funcionários para comércio e prestação de serviços e até 19 funcionários para o segmento industrial;
• opção entre os regimes tributários Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real;
• escolha entre as categorias de natureza jurídica Empresário Individual, EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), Sociedade Simples ou Sociedade Empresária;
• permissão para emitir notas fiscais de vendas, tanto para pessoa física quanto para jurídica.
Entre as vantagens estão:
• simplificar e desburocratizar o processo de abertura;
• facilitar o acesso ao mercado;
• facilitar o acesso à justiça e a obtenção de crédito;
• estimular a exportação e a inovação;
• contribuir para o pagamento de menos impostos.
Diante disso, observando as características e vantagens de cada categoria, fica mais fácil compreender como se dá a mudança de MEI para ME. Existem algumas possibilidade para que essa migração ocorra, são elas:
1- Solicitar o desenquadramento no Portal do Simples nacional;
2- Comunicar a junta comercial do seu Estado;
3- Atualizar os dados cadastrais da sua empresa na Junta Comercial e demais órgãos locais;
4- Pague os tributos corretamente;
5- Dar baixa no MEI e abrir um novo CNPJ como ME;
6- Encerrar as atividades como MEI
7- Abrir a empresa em uma nova categoria
Lembrando que, além de toda parte burocrática, você precisa também contar com o auxílio de um profissional de contabilidade.