SAIBA O QUE É UMA DUPLICATA
Equipe C&T
Você empresário sabe o que é uma duplicata e como esse documento pode auxiliar o seu negócio?
A duplicata (instituída pela Lei Nº 5474/1968), funciona como um título de crédito que comprova um contrato de compra, venda ou prestação de serviços. Em geral, é uma ordem de pagamento emitida pelo credor, ao vender uma mercadoria ou serviço que prestou e que estão representados em uma fatura. Nesse sentido, o que ocorre, não é uma quitação completa da dívida, mas a obrigação de pagar dentro dos prazos a importância representada na fatura. Cabe ressaltar que a duplicata só pode ser emitida para Pessoas Jurídicas. A mesma deverá ser apresentada para o devedor em, no máximo, 30 dias de sua emissão. O devedor, por sua vez, tem o prazo de 10 dias para devolvê-la, informando se aceita ou recusa.
As pessoas legalmente envolvidas nesse processo são:
• Sacador: a empresa que emite o título de crédito e que, portanto, terá o direito de receber.
• Sacado: contra quem o título foi emitido. Possui obrigação de pagamento.
Quais os tipos de duplicatas existentes?
• Duplicata Mercantil, emitida quando há a venda de mercadorias;
• Duplicata de Prestação de Serviços, como o nome diz é emitida no ramo de serviços;
Especificações de uma duplicata:
A duplicata só pode corresponder a uma única fatura. Com as mercadores vendidas ou serviço prestado, o sacado deve realizar o aceite da operação, ou seja, a assinatura ou aviso pela qual ele confirma a compra ou operação.
Na estrutura do documento, devem constar:
• Denominação de "duplicata";
• Data de emissão e número de ordem;
• Número da fatura relacionada;
• Data de vencimento;
• Endereço de comprador e vendedor/prestador;
• Valor a pagar;
• Praça de pagamento;
• Declaração do reconhecimento de sua exatidão, com assinatura do comprador;
• Assinatura do emitente.
Como regra, a duplicata deve apresentar o valor total da fatura. O título não pode conter abatimentos, descontos, etc. Se houver qualquer forma de redução do valor total, deve estar especificada na fatura. Na duplicata ainda é inserido valor que efetivamente o comprador/contratante deve ao vendedor/prestador.
